Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12124, de 12 de março de 1991
Nº 12124/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J2iâ 4 D E 0^ DE /n fi KcrO DE 1991 / Abre à Secretaria de Estado dos Trans^ portes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 17.995.715,15, para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O CDVERISADCR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 95, inciso I e artigo 11, inciso II da Lei nQ 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 17.995.715,15 ( Dezessete milhões, novecentos e noventa e cinco mil, setecentos e quinze cruzeiros e quinze centavos), para reforço das dotações orçamentar ias indicadas a seguir: 23Í01 160070020.2551 3490.34 160910575.1551 4590.99 SECRETARIA DE ESW D DOS TRANSPCR TES, C6RAS RJBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Publicidade e Propaganda Implantação do Programa do Aglomerado Urbano-HdRB Regime em Execução Especial TOTAL FR Cr$ 13.000.000,00 (000) Cr$ 4.995.715,15 (000) Cr$ 17.995.715,15
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicada a sá ber: 9.000 110620346.1409 4590.51 SECRETARIA CA INDUSTRIA, CXNER CIO E TURISMO OXBIhETE DO SECRETÁRIO Planejamento e Coordenação do Polo Cloroquina co Cbras e Instalações TOTAL FR Cr$ 17.995.715,15 (000) Cr$ 17.995.715,15
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. . Aracaju-SE, em U^t dei l-f^-c^, de 19%lWfO^-3a Inde pendência e 103 da República. AT GCVERN°CCR DO EST André Mesquita Medeiros