Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12123, de 12 de março de 1991
Nº 12123/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO V ÍSL.123 DE PT DE AI A K crO DE 1991
Abre a Secretaria de Estado do Bem-Es tar Social e Trabalho, o credito suple mentar de Cr$ 35.000.000,00, para ré forço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Bem-Estar ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 35.000.000,00 (Trinta e cinco lhoes de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: Só mi 030070020.2675 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEBEST Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ TOTAL Cr$ FR 35.000.000,00 (000) 35.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tígo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 110620346,1409 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Planejamento e Coordenação do Pó lo Cloroquímico Obras e Instalações Cr$ TOTAL Cr$ FR 35.000.000,00 (000) 35.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra ^ m vigor nesta data, as dispsoiçoes em contrário. Aracaju-SE,Am O^ de cia e 1032 da Republica. Cx IJyA AWTOOUCAJ?LT5S GOVERNADO R DO ESTADO deiros Secreta revogadas Independên :Oyde Carv; fócio Bem-Estar Social e Trabalho