Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12121, de 12 de março de 1991
Nº 12121/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vtt.13.4 DE O? DE PXAVLK^O DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado de Desen volvimento Municipal, o crédito suple mentar de Cr$ 4.489.000,00, para réfor co de dotação consignada no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 99, inciso I, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRET A :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Municipal, o crédito suplementar de Cr$ 4.489.000,00 (Quatro milhões, quatro centos e oitenta e nove mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indi cada a seguir: 030070021.2604 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENT0 MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros-SEDEM FR Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 4.489.000,00 (000) TOTAL Cr$ 4.489.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 110620346.1409 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Planejamento e Coordenação do Pó lo Cloroquímico Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 4.489.000,00 (000) Cr$ 4.489.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ^^ de ( dencia e 1032 da Repúblic QAR"COS. GOVERNADOR DO de 1991; 1702 da Indepen André Mesquita Medeiro! Secretário de Estado de Economia/e/Finanças Secretário Jp^Jltoffgk ^KBeW" Bà"Çe t o ié fgtatra/dVDeaénvolvimeííto Municipal