Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12115, de 11 de março de 1991
Nº 12115/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° ^Jd f DE U-f DE fr rt K.C?0 DE 1991
Abre à Secretaria de Estado da Agri cultura, Abastecimento e Irrigação o crédito suplementar de Cr$ 24I000.000,00,pará reforço de dota coes consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constitução Estadual, e da autorização contida no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultu rá, Abastecimento e Irrigação o crédito suplementar de Cr$ 24^000U000,00 (Vinte quatro milhões de cruzeiros),para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 040100055.2307 3414.34 040180111.2306 3413.34 040540447.1301 3414.34 040130066.1832 3411.41 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMPEASE Publicidade e Propaganda Programação a Carg.da EMATER-SE Publicidade e Propaganda Programação a Carg.da COHIDRO Publicidade e Propaganda ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Carg.da FUNDASE Contribuições Cr$ 6.000.000,00 (000) Cr$ 6.000.000,00 (000) Cr$ 6.000.000,00 (000) Cr$ 6.000.000,00 (000) TOTAL: Cr$ 24.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária Indicada a se guir: 110620346.1409 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETARIO Planejamento e Coord.do Polo Cio roquímico Obras e Instalações Cr$ 24.000.000,00 (000) TOTAL. Cr$ 24.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. /^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VIU tf DE 0^ DE 4?/fKcr(7DE 1991 Araçáju-SE,em (/T de p— ^ cr, de 1991; 1702 da Independên cia e 1032 da República. / ANTTWfl CJKEOS VALADARE GOVERNADOR DO ESÍTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de—EctJflpiíSíPe Finanças Lo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação