Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12114, de 11 de março de 1991
Nº 12114/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Jã. Iii DE 0^ DE TnftK,crt? DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Educa çao Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 31.100.000,00, pa rá reforço de dotações consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza ção contida no artigo 92, inciso I, da Lei n9 2.951,de 27 de dezembro de 1990? DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 31.100.000,00,(Trinta e hum milhões e cem mil cruzeiros), para reforço da dotações orçamentárias indicadas a seguir: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Sistema de Inform.Educacionais Material de Consumo Cr$ Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ Desenvolvimento do Ens.Regular Equipamento e Mat.Permanente 080090044.1341 3490.30 4590-52 080420188.1342 4590-52 200.000,00 (025) 900.000,00 (025) TOTAL: Cr$ 30.000.000,00 (022) Cr$ 31.100.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposoto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Ens.Regular Auxílios Cr$ 1.100.000,00 (025) Auxílios Cr$ 30.000.000,00 (025 080420188.1342 4990^42 4940.42 TOTAL: Cr$ 31.100.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, das as disposições em contrário. Araçáju-SE,em ^ T d e dencia e 1039 da República. / J / / revoga WomQMÍATttos v; GOVERNADO R DO ESTADO André Mesquita Medeiros "I I icdii lnji 1 fim nilil al^^fitS)Tiüiii ii) e FinançÁs Secretari o de Estado da Educação Ciência e Ternnir,o-i de 1991; 1709 da Indepen