Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12112, de 8 de março de 1991
Nº 12112/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÜM DE Çy DE /nft%crO DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Cultu rá e Meio Ambiente o crédito suplemen tar de Cr$ 14.200.000,00, para refor co das dotações consignadas no vigen te Orçamento. "" que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 92, Inciso II, alínea D, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro 1990, DECRETA : de
Art. 19.
- Fica Aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 14.200,000,00,(Quatorze milhões du zentos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a se guir: 0804802472.647 3490.36 0804802461.645 3490.37 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção das Ativ.Culturais Outros Serv.de Terc.Pes.Física Aquisição,Const.,Aparelh., Me lhor.,Rest.,e Ref.de Bens Mo veis e Imóveis Locação de Mao de Obra TOTAL. Cr$ 2.000.000,00 (000) Cr$ 12.200.000,00 (000) Cr$ 14.200.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a. execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das dotações orçamentárias indicadas a se guir. 0804802472.647 3490.33 3490,34 0804802461.645 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção das Ativ,Culturais Passagens e Desp.com Locomoção Publicidade e Propaganda Aquisição,Const.,Aparelh., Me lhor.,Rest.,e Ref.de Bens Mo veis e Imóveis Outros Serv.deTerc.P.Jurídica Cr$ 700.000,00 (000) Cr$ 1.300.000,00 (000) Cr$ 12.200.000,00 (000) TOTAL. Cr$ 14.200.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, das as disposições em contrário. revoga Araçáju-SE,em Oi de dencia e 103° Ao D - M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 1.-^.^-2 D E C?f DE rt-GKcrO DE 1991 / ANTONtO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiro; Secretário de Estado de Economia e Finanças Aglaê D"Ávila Fontes Áe Alencar Secretária de Estado da Cuiuíra e Meio Ambiente