Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12110, de 8 de março de 1991
Nº 12110/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VilUO DE OE? DE MfrKi?O DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado de Go verno, o crédito suplementar de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRET A :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Governo, o crê dito suplementar de Cr$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros), para ré forço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070023.2128 3490.39 3490,92 3490.36 3490.34 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação das Atividades de Comunicação Social Outros Serviços de TerceirosFessoa Jurídica Despesas de Exerc.Anteriores Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Publicidade e Propaganda FR Cr$ 19.880.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00 (000) Cr$ 120.000,00 (000) Cr$ 170.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 200.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 110620346.1409 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Planejamento e Coordenação do Vó lo Cloroquímico FR Obras e Instalações Cr$ 200.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 200.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçá ju-SE, em L/Q? de dência e 1039 da República. K CARLOS ANTÔNIO CARÍ de 1991; 1709 da Indepen GOVERNADOR DO^ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças