Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12105, de 4 de março de 1991
Nº 12105/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MSiOír DE í? DE frAvecrO DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o crê dito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 pa rá reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso II, alínea A, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 ( Dois mi lhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 040160096.1303 4614.65 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICUL TURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na Ceasa/SE Constituição ou Aumento de Ca pitai de Empresas TOTAL FR Cr$ 2.500.000,00 (001) Cr$ 2.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação verificado na execução do vigente Orçamento a saber: 999999999.9999 5000.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL FR Cr$ 2.500.000,00 (001) Cr$ " 2.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em cia e 1039 da República. de L991; 1709 da Independen André Menjulra Madfjr^f Sécrétãrio^de—Estado de-EcOnóm: mancas J au-ííTXarvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação