Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12101, de 5 de março de 1991
Nº 12101/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iliOÍ DE ffl DE íe/e,cej:!eODE 1991
Cria e Denomina Escola de 19 no Município de Capela. Grau O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n^ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA : Art. l^ - Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de ls Grau no Município de Capela.
Art. 29.
- A Unidade Escolar criada na forma do art. 19 deste Decreto, denominar-se-á Escola de ié Grau "PROFES SORA MARIA BERENICE BARRETO ALVES". Art- 39 - As despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos ré cursos do Programa Educação, do Orçamento do Estado, para o ano de 1991 e exercícios seguintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, ^ de^l/^L^/va de 1991; 1709 da Inde pendência e 103s da República. y ÀtrrONijoXsmLb%i GOVERNADOR DO ESTADO AEC ^^ ^ Secretário dé^ Estado da Educação, Ciência e Tecnologia JRNC-