Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12098, de 5 de março de 1991
Nº 12098/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i^O$% DE $% DE /^eí^CÍTl^?DE 1991
Cria e Denomina Escola de lé Grau no Município de Poço Redondo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n^ 2.608, de 27 de fevereiro de 1967, DECRETA : Art. lé - Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de 19 Grau no Município de Poço Redondo.
Art. 2.
Q - A Unidade Escolar criada na forma do art. 1^ deste Decreto, denominar-se-á Escola de 19 Grau "JOSÉ ROBERTO GODOY".
Art. 3.
e - As despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos ré cursos do Programa Educação, do Orçamento do Estado, para o ano de 1991 e exercícios seguintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, °^ de iví ^ ^ de 1991; 170^ da Inde pendência e 103^ da República. V /"x ANTOSÍj) CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO 1 ESTADO ^ ^ tas Secretário de Estado da Educação^ Ciência e Tecnologia JRNC