Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12093, de 5 de março de 1991
Nº 12093/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° 11093 DE (2-1 ! DE fet/ê-fteTttODE 1991
Cria e Denomina Unidade de Ensino Pré-Escolar no Conjunto Marcos Fre^ ré, Município de Nossa Senhora do Só corro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA :
Art. 19.
- Fica criada uma Unidade Educacional para o ensino Pré-Escolar no Conjunto Marcos Freire, Município de Nosso Senhora do Socorro.
Art. 29.
- A Unidade Educacional criada na forma do art. 19 deste Decreto, denominar-se-á Unidade de Ensino Pré-Escolar "PROFESSORA CECINHA MELO COSTA".
Art. 3.
e - As despesas decorrentes da criação da Unidade escolar de que trata este Decreto, correrão por con tá dos recursos do Programa Educação, do Orçamento do Estado, pará o ano de 1991 e exercícios seguintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, J^% de ^jkyS^O ^=3 de 1991; 1709 da Inde pendência e 1039 da República, U ALADARES R DO ESTADO Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia JRNC.