Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12042, de 22 de setembro de 1991
Nº 12042/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VllOM DE 3fÍ DE ÍAf/íTjr^O DE 1991
Abre a Secretaria de Estado de Desen volvimento Municipal, o crédito suple mentar de Cr$ 4.500.000,00, para refor co de dotação consignada no vigente Oi: garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 99, inciso II, alínea D, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Municipal, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e Quinhen tos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 030070021.2604 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO MUNICIPAL Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Outros Serviços de TerceirosPessoa Física TOTAL FR Cr$ 4.500.000,00 (000) Cr$ 4.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2604 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VIMENTO MUNICIPAL Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR Cr$ 4.500.000,00 (000) Cr$ 4.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário Araçáju-SE,em o% O de -t f ^ dencia e 1032 da República. ^ Í^TaRLCTS^VAL GOVERNADOR DO I ESTADO f.— /x^ o de 1991; 1702 da Indepen aLK-^ André Mesquita Medeiros, Secretário de .Estado de fcopomia/e/Finanças