Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11997, de 5 de dezembro de 1990
Nº 11997/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.Miím DE 0f DET)cF^/traleO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Adminis tração, o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III e V, da Lei nô 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei nS 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil cruzei ros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir; 03070212.203 3131.00 03070212.204 3259.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serviços Administrar! vos e Financeiros-SEAD Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 400.000,00 Coordenação de Meios para Cadastro e pagamento de Pessoal Outras Transferencias a Pessoas Cr$ 1.000.000,00 (00) FR (00) TOTAL Cr$ 1.400.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução dcdisposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária indicada a seguir: 03070212.203 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serviços Administrar! vos e Financeiros-SEAD FR Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.400.000,00 (00) TOTAL Cr$ 1.400.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em vS" de dn pendência e 1029 da República. /^ GOVERNADOI DO ESTADO André tfefeqt i/ a Medeiros de 1990; 1692 da Inde Secretario de Estal e n te Economia e Finanças de OliVeira Secretário de Estado da Administração Exercício