Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11983, de 5 de dezembro de 1990
Nº 11983/1990
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O V U.itt DE OS DEJ)f?^%,af(? DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 43.300.000,00, pará reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRET A :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o credi to suplementar de Cr$ 43.300.000,00 (Quarenta e três milhões e trezentos mil cru zeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13750202.451 3223.04 4130.00 13754282.452 3259.00 4130.00 13070212.454 4130.00 13754282.456 4130.00 13754282.457 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral aa Pasta-SES Transferencias Correntes a Mu nicipios Invest.em Reg.de Exec.Especial Implementação do Sistema Unifica do e Descentralizado de Saúde Outras Transferencias a Pessoas Invest.em Reg.de Exec.Especial DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adm!strá tivos e Financeiros-SES Invest.em Reg.de Exec.Especial DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Fundo namento da Diretoria Metropolita na de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Manutenção das Diretorias Régio nals de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.290.000,00 (25) 3.000.000,00 (25) 500.000,00 (25) 25.000.000,00 (25) 500.000,00 (25) 7.510.000,00 (25) 5.500.000,00 (25) 43.300.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em OS da^S.x^—.S—o de 1990; 1699 da Indepen dencia e 1029 da República. . . / ANTÔNIO CARLOS VALADARES / GOVERNADOR DO ESTADO / GOVERN O DE SERGIPE DECRET O VUW D E $g XfcyêtemtArtC? DE 1990 Andr^yWtesqut)^ Medeiróé Secretario de áa4ado / Jíé^í:conoifta e Finanças Gilton Secretário de Estad(xda Saúde