Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11966, de 27 de novembro de 1990
Nº 11966/1990
í. GOVERNO DE SERGIPE mim M.° ij set E JI DtWi/ÍTmbUO DE 199i D E Jft DE WtfcmbttO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Melo Ambiente, o credito suplementar de Cr$ 381.831,87, pata reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 86, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei nS 2.799,de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Melo Ambiente, o credito suplementar de Cr$ 381.831,87 (Trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e um cruzeiros, oitenta e sete centavos), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir; 08482462.666 3132.00 artigo anterior gulr: 08090402.643 3111.02 08480212.645 3111.02 08482462.646 3111.02 08482472.647 SECRETARIA DE ESTADO PA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção e Conservação dos Espaços Culturais Outros Serviços e Encargos TOTAL: FR Cr$ 381.831,87 (00) Cr$ 381.831,87 3111.02
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no decorrerão de anulação das dotações orçamentárias Indicadas a se SECRETARIA DE ESTADO DA CULTRUA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SECMA Despesas Variáveis Coordenação dos Serviços Técnicos Culturais Despesas Variáveis Manutenção e Conservação dos Espaços Culturais Despesas Variáveis Manutenção das Ativ. Artísticas e Cuíturaia Despesas Variáveis FR Cr$ 193.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ 43.339,95 (00) 120.000,00 (00) 25.491,92 (OO) TOTAL Cr$ 361.831,67
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em ^4 de j-0(A--iaH^ de 1990, 1699 da Inde pendência e 1029 da Republica. / / GOVERNO DE SERGIPE KÇIEIi l. g UM D E g+ DE âfafanlaK0 DE 1990 ANTÕNÍb "CAfítOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Secretario de Aglaê DIÁ Secretaria de/Éstá ca Medeiros, Economia/e Finanças .encar Meio Ambiente