Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11947, de 20 de novembro de 1990
Nº 11947/1990
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.° JJ.94 ? D E 1990
Abre à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito supIêmen tar de Cr$ 400.000,00, pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artlgo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990. DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mu nlcipal, o credito suplementar de Cr$ 400.OOO,OO(Quatrocentos mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 07071781.604 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Estudo e Projetos de Prevenção e Assist. as áreas do Polígono da Seca. Invest.em Reg. de Exec.Especial Cr$ FR 400.000,00 (25) TOTAL Cr$ 400.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 07071781.605 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Estudos e Projetos de Prevenção de Inun dação Invest.em Reg. de Exec. Especial Cr$ TOTAL Cr$ FR 400.000,00 (25) 400.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaj dencia e 1022 da República. u-SE, em âJ) de FO(/JUAA Z^O ANTÔNIO CARLOS de 1990; 1692 da IndepenVALADARES GOVERNADOR DO ESTADO %ísquita Medeiros André 1 ijesqi Secretário de Estado de Economia e Finanças rn GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V^-Mt D E 30 DE I^(^O%AÍ^O DE^-1990 José Secretário de Esta Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n2 21212, do dia 22/11/90.