Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11942, de 20 de novembro de 1990
Nº 11942/1990
GOVERNO DE SERGIPE D E $O DECRETO N.° âO DE l/O(/^W ¥tQ DE 1990
Abre o crédito suplementar para réfor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 52, da Lei n9 2.876, de 14 de novembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 285.000.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03090452.821 3211.01 04181112.306 3212.01 04070202.831 3211.01 08100552.852 3211.01 08221372.851 3211.01 11663762.871 3211.01 13754282.891 3211.01 13754282.892 3211.01 13754282.893 3211.01 06305732.901 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDEPLAN Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMATER/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEM0SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo do 1PH Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Pessoal e Encargos Sociais Cr$ FR 16.000.000,00 (00) 19.000.000,00 (00) 20.000.000,00 (00) 7.500.000,00 (00) 9.000.000,00 (00) 2.000.000,00 (00) 3.000.000,00 (00) 80.000.000,00 (00) 6.500.000,00 (00) 4.500.000,00 (00) A GOVERNO DE SERGIPE DECRETOJI. 0 41 Ml D E jLQ DEh/Üi/em^uW DE 1990 03070212.912 3211.01 16885382.911 3211.01 08482672.931 3211.01 08774562.932 3211.01 15814832.941 3211.01 15814872.942 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo do DER/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr? SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEU/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ TOTAL 6.000.000,00 (00) 81.000.000,00 (00) 7.000.000,00 (00) 3.500.000,00 (00) 8.000.000,00 (00) 12.000.000,00 (00) Cr$ 285.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data. revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em à^O de f-^Ot pendência e 1022 da República. X" de 1990; 1692 da Inde ASWfítOC^Ü^SV, VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeí; Secretário de gB^nd^ H n rr.npy^.a e Finanças Secretario de Estado da Agrlc Secretário de Es Carlos Henr Secretário de Esta tecimento e Irrigação , Ciência e Tecnologia es Nascimento tria. Comércio e Turismo .lton Machado Resende Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETOJ.° ü Ml DE §LO VZifOwv%kKO DE 1990 Eduardo Antônio carvalho Pereira Secretário de Estado da Segurança Pública João de Seixas Doriá Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia Secret Secreta car elo Ambiente lai e Trabalho