Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11939, de 19 de novembro de 1990
Nº 11939/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V Mm D E J$ DEWO^Mia%o DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Deeen volvlmento Municipal, o crédito suple mentar de Cr$ 410.000.00, para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, Ítea V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69, Item III e V, da Lei n 9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alce cada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19-F.
ica aberto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito suplementar de Cr$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil cruzei ros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 07070212.604 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Manutenção dos Serviços Administrai! vos e Flnancelros-SEDEM Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 410.000,00 (OO) Cri 410.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tlgo anterior decorrerão de anulação das dotações orçamentarias Indicadas a se guir: 07070212.604 4192.00 07071781.604 4130.00 07071781.605 4130.00 07080312.602 3231.00 4331.01 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Manutenção dos Serviços AdministraCl vos e Flnanceiros-SEDEM Despesas da Exercícios Anteriores Estudos e projetos de Prevenção e Assistência as Áreas do Polígono da Seca Invest.em Reg.de Exec. Especial Estudos e projetos de Prevenção de Inundações Invest.em Reg.de Exec.Especial Apolo a Implantação e Operacional! zaçao de Associações e Entidades Mi cró Regionais Subvenções sociais Auxílios Para Investimentos Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 10.000,00 (00) 260.000,00 (00) 124.000,00 (00) 10.000,00 (00) 6.000,00 (00) TOTAL Cr$ 410.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. / — H GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.°-ü-939 D E K^3 DEW^V^JViÜnO DE 1990 Aracaju-SE, em J " de f"sOua^o^^o de 1990, 1692 da Indepen dencla e 1022 da República. ^ LO S VALADARES GOVERNADO R DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretario de Estado de Economia e/F/fianças J o gg/OG fffe/ $S^lWBàr ré i. Secretário de EsuídaVe De^gnvo l v idem c o Municipal