Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11900, de 30 de outubro de 1990
Nº 11900/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÃÍ.900 DE 3 0 DE OurTitteveC DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Adm! Distração, o crédito suplementar de Cr$ 4.100.000,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12-F.
ica aberto ã Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de 4.100.000,00 (Quatro milhões e cem mil cruzeiros), para ré forço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03070212,203 3111.02 3131.00 3132.00 3120.00 03070212.204 3120.00 3259.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros Despesas Variáveis Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serviços e Encargos Material de Consumo Coordenação de Meios para Cadastro e pagamento de Pessoal Material de Consumo Outras Transferencias a Pessoas TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 500.000,00 200.000,00 2.000.000,00 800.000,00 400.000,00 200.000,00 FR (00) (00) (00) (00) FR (00) (00) Cr$ 4.100.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no art! go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju,SE,em 30 de ^-Jfc cia e 1022 da República. de 1990; 1692 da Independen André Mesquita Medeiros Secretário de Estiflo de Economia e Finam