Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11895, de 29 de outubro de 1990
Nº 11895/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V M99s D E $g DE OUTVSAO DE1990 Abre o crédito suplementar para réfor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 89.432.000,00 (Oitenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e dois mil cruzei ros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 08100552.852 3211.01 11663762.871 3211.01 13754282.892 3211.01 16885382.911 3211.01 15814832.941 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.636.000,00 (01) 910.000,00 (01) 31.590.000,00 (01) 51.000.000,00 (01) 4.296.000,00 (01) 89.432.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em $$ de cãtõd^/C? de 1990; 1692 da Indepen dencia e 1029 da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/i/W DE o29 DE 0VTV(l4lO DE 1990 ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado d^aÉtanomia e Finanças Secretário de Est Carlos Henri Secretário de Estad e Tecnologia três Nas/imérito ,omêrcio e Turismo íon Machado Resende de Estado da Saúde Secretário de E Secret s Públicas e Energia Tarvalho/Filho !stado do Bem-Estar Social e Trabalho