Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11894, de 29 de outubro de 1990
Nº 11894/1990
/" GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° ÜW Í DE %2? DE 0VTyg(0 DE 1990
Abre o crédito suplementar para refor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 11.536,000,00 (Onze milhões, quinhentos e trinta e seis mil cruzeiros), para ré forço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 04100552.307 4130.00 04140771.305 4130.00 04160961.303 4260.00 11623462.405 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMPEASE Invest.em Reg.de Exec.Especial Desenvolvimento da Irrigação C0HIDRO Invest.em Reg.de Exec.Especial Aporte de Capital na CEASA/SE Constituição ou Aumento de Capi tal de Empresas Comerciais ou Financeiras SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Promoção Industrial a Cargo da CODISE Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ Cr$ 361.000,00 8.659.000,00 FR (01) (01) Cr$ 384.000,00 (01) Cr$ 2.132.000,00 (01) Cr$ 11.536.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em o29 de QuíuSvp de 1990; 1699 d a Inde - pendencia e 1022 da República. ,OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Otí^ONÍÓ CÁ%O André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças GOVERNO OE SERGIPE H. ° um DE 1990 Paulo Carvalho/%fana Secretário de Estado da Agricultuj^r Abastecimento e Irrigação Carlos Henrique Secretário de Estado da Ind és Nascimento a, Comércio e Turismo