Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11886, de 24 de outubro de 1990
Nº 11886/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VJJ8K DE o3 4 DE OV1VQÜO DE 1990
Abre o crédito suplementar para refor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 10.290.000,00 (Dez milhões, duzentos e noventa mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentarias indicadas a seguir: 11623462.402 3132.00 11653632.403 3132.00 11663762.871 3211.01 13754282.891 3211.01 16080351.552 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA COMÉRCIO E TURÍSMO GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação de Meios para ópera cionalizaçao do CEAG Outros Serviços e Encargos Cr$ Apoio ao Desenvolvimento do Tu rísmo Outros Serviços e Encargos Cr$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS Invéscem Reg.de Exec.Especial Cr$ TOTAL Cr$ FR 2.340.000,00 (01) 5.793.000,00 (01) 1.106.000,00 (01) 309.000,00 (01) 742.000,00 (01) 10.290.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em t$A de Qü$tfívO de 1990; 1692 da Independên cia e 1022 da República. BENEDIT0 DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vum D E ^ DE oifTue%o DE 199 ° André Mesquita^Medelros Secretário de Estado de^Kconpmía e Finanças Carlos Henyíquj Secretário de Estad4, res Naseim :ria Com e Turismo ojKMaciia^lo Re sent Secretário de Estado da f ? cét? tryfe -C^Z y^^x -r João de Seixas Doriá Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia