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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 11879, de 18 de outubro de 1990

Nº 11879/1990

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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.yi%?g DEN DE OKfÍL%kC(? DE 1990

Homologa Resolução ne 10/90, do Conse lho Deliberativo da SUOAP, que aprova Relatório de Atividades do exercício de 1989, da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, in ciso II, alínea "i" do Decreto ne 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo ne 13.000-02903/90-5, de 16 de outubro de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA : Art. ié - Fica homologada a Resolução ne 10/90, de 09 de agosto de 1990, do Conselho Deliberativo da SUDAR, que aprova o Relatório de Atividades do exercício de 1989, da referi da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.

Art. 20.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $%de ojJW-?t-^o de 1990; 1693 da Inde pendência e 102e da República. BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em exerc/ o Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação Secretário de Estado de Governo OASN. ESTACO OE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP ) Vinculada i S$CM,(AHm dt EtUdo da AgrieuHun GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO n2 10/9Ü De 09 de agosto de 1990 Aprova o Relatório de Atividades da SUDAP, referente ao exercício de 1989. O CONSELHO DELIBERATIVO da Superintendência da Agricultura e Producão-SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, item "i", do Decreto nô 5.822, de 29 de julho de 1983. RESOLVE :
Art. 12.
- Aprovar o Relatório de Atividades da Superinten dencla da Agricultura e Produção-SUDAP, referente ao exercício de 1989.
Art. 22.
- Esta Besolução entrará em vigor na data da publi cação do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões, Doutor JOÃO DE ANDRADE GARCEZ, em 09 de agosto de 1990. Dr. PAULO CARVALHO VIANA Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento a Irrigação/ Presidente do Conselho Deliberativo da SUDAP

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