Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11845, de 9 de outubro de 1990
Nº 11845/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O l.-JJrtr D E 0 0 DE 0VTU6A0 DE 1990 A Abre ã Secretaria de Estado dos Trans portes, Obras Públicas e Energia, o crê dito suplementar de Cr$ 84.349.727,16, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização comti da no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 84.349.727,16 (Oitenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte sete cruzeiros e dezesseis centavos), para reforço da dotação orçamentaria indicada a seguir: 16915751.551 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO Implantação do Programa do Ágio merado Urbano-PROURB Invest.em Reg.de Exec.Especial TOTAL PR Cr$ 84.349.727,16 (46) Cr$ 84.349,727,16
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 08100551.852 4311.01 11623461.409 4130.00 4130.00 09512671.555 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do ITPS Auxílios para Investimentos Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Planejamento e Coordenação do Pó lo Cloroquimico Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Industriais ou Agrícolas Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL FR 2.117.727,16 (25) 6.175.000,00 (25) 11.957.000,00 (46) 5.500.000,00 (46) jkj/t /f^7 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V utte D E 0$ DE OUIVQRO DE 1990 07080311.601 4130.00 07071781.604 4130.00 08482471.643 4130.00 13764471.712 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios Invest.em Reg.de Exec.Especial Escudos e Projetos de Prevenção e Assistência as Áreas do Póligo no da Seca Invest.em Reg.de Exec.Especial SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Estudos, Pesquisas e Documentação Cultura Invest.em Reg.de Exec.Especial SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora Sertaneja Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL Cr$ 21.600.000,00 (46) Cr$ 6.000.000,00 (25) Cr$ 5.000.000,00 (25) Cr$ 26.000.000,00 (25) Cr$ 84.349.727,16
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em 0 J pendência e 1022 da República de lv AOTBmATcÃTtLoVv GOVERNADOR DO ESTADO de 1990; 1692 da Inda André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças s^y João de Seixas Doriá / Secretário de Bafado dos Transportes, Obras Públicas e Energia