Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11838, de 4 de outubro de 1990
Nº 11838/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V um D E Qh DE WTÜBtfO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 1.685.000.00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69. item III, da lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pe lá Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 1.685.000,00 (Hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil cru zeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 13754282.893 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do IPH Outras Despesas Correntes Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.685.000,00 (00) 1.685.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Araçá j u-SE,em f)-^ de QUMAJ^O dencia e 1029 da República. de 1990; 1692 da Indepen no-CARros VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Andr Secretário de laenaao Rese Secretário de Estado