Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11833, de 1 de outubro de 1990
Nº 11833/1990
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/^.^33 OE^ DEOlírTÍLfeVt^ DE 1990
Homologa Resolução ne 016/90, do Con selho Deliberativo do ITPS, que alte rá os índices multiplicadores dos cál^ culos pará concessão de diárias, para fora do Estado, aos servidores da mês ma autarquia. O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no Decreto ne 11.700, de 27 de julho de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo ne 13.000-02732/90-6, de 21 de setembro de 1990, protoco lado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ne 016/90, de 14 de setembro de 1990, do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe-ITPS, alterando os índices multiplicadores dos cálculos para concessão de diárias, para fora do Estado, aos servidores da referida autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de agosto de 1990.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JV^ de CUÍSÍCS— o de 1990; 1699 da Inde ndêncía e 102^ da República. / pe Wimf^ cA%os " AHjmtfr CAÉH.0S VALADARES GOVERNADOR Di) ESTADO Intonio Fontes Fraita: Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia ?!jose SÍzTho da Rocha Secretário de Estado de Governo nncM GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS OE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO MS 016/90 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 Altera Anexo único da Resolução n2 013/89 que regulamenta "diárias" para fora do Estado aos servidores do Instituto de Tecnologia e Pesqui sas de Sergipe - ITPS. SERGIPE - ITPB; no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo Regimento Interno, de acordo com o disposto no art. 21 do Decreto n2 10.555, de 29 de junho de 1989, e tendo em vista o que consta no art 12 e Ane xó do Decreto n2 11.700, de 27 de julho de 1990, e considerando o que ficou deliberado em reunião desta data, ABSOLVE : ÂPt- 18 - Aprovar os novos índices multiplicadores para cálculo de "diária" nos deslocamentos dos servidores deste Instituto, para localidades situadas fora do território do Estado de Sergipe, de conformidade com o Anexo ünico desta Resolução. Art- 28 - Pará a concessão da diária de que trata o "caput" do art! go anterior, deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos no Decreto n2 10.555, de 29 de junho de 1990. Att. 36 - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação do Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 12 de agos to de 1990. Art. - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnolo gia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, em Aracaju, 14 de setembro de 1990. ^^ m ANTÔNIO FONTES FREÍTAS ^ Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia Presidente do Conselho (Em Exercício) INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPEI.T.RS. Rua Campe do Brito, 371-CEP 49020- Araeoju-SEFonw 222-O446^PABX224-73O0-Ci. Postal 115 CGC (M F.)Nn30148tô/O00Í-16-lnsc Est(isentoJ-TELEX(079)2296-ITPS-BR GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS OE SERGIPE VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANBXO ÚNICO OOVSXKO DR SERGIPE 0BCUTARIA DB BSTADO DA EDUCAÇÃO, CLBHCIA I TECNOLOGIA INSTITUTO TIL TECNOLOGIA % PESQUISAS DB SBRQI?E-IT?S RggOLUÇÀO Kfi 016/90 TAIBU DB CACULO DB DI AJ I IAS (PABA FORA DO BSTADO) DESLOCAMENTO (VIAGEM) PARA LOCALIDADE SITUADA FORA DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SERGIPE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, ASSESSO RAMENTO OU CHEFIA DEMAIS CARGOS, FUNÇÕES E EM PREGOS CALCULO DA DIÁRIA BASE DE CALCULO (VALOR) BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) - MENSAL - ^ ÍNDICE MULTIPLICADOR —" 1 sfí^^1 """"N i te^y^y^" ^5^-^^ " r INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPEI.T.RS. Rua campo do Boio, 371 - CEP4402OArocojti-SEPonta: 222-0444$ PABX 224-7300-Cx.Portol 115 CGC (M F)N"1301481i6/OOOH6-lnsc Est(isentoí-TELEX(079)2296-ITPS-BR