Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11832, de 1 de outubro de 1990
Nº 11832/1990
GOVERNO DE SERGIPE DE MORET O VÜ-m W DEOlCfitlalcO DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 945.836,76, para reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei n2 2,799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Justiça, o crê dito suplementar de Cr$ 945.836,76 (Novecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis cruzeiros e setenta e seis centavos), para reforço da dotação or çamentária indicada a seguir: 02040151.504 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITEN CIÂRIO Ampliação do Sistema Penitenciário Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 945.836,76 (00) Cr$ 945.836,76
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tlgo anterior decorrerão de anulação de dotação consignada no vigente orçamento a saber: 06301741.521 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Expansão e Melhoria das AçÕes de Segurança Obras e Instalações TOTAL Cr$ Cr$ 945.836,76 945.836,76 FR (00)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em V? df O^M^^ o de 1990 í 1692 d a mdepen dencia e 1022 da República, ,^) w%s ÍAREOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V ÁLtssL D E yP DE CwfiJL)A^O DE 199 ° André Secretário de Es Jorge L Secretário conomiayé Finanças