Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11831, de 1 de outubro de 1990
Nº 11831/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VMXH DE ^f DE OUna,^V^ODE 1990
Abre a Secretaria de Estado da Habita ção e Saneamento, o crédito supIêmen tar de Cr$ 125.694.298,03, para réfor co de dotação consignada no vigente Or çarnento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização coati da no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei nô 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Habitação e Sá neamento, o crédito suplementar de Cr$ 125.694.298,03 (Cento e vinte e cinco mi lhoes, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e oito cruzeiros e três centavos), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 10583231.701 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Programa de Desenvolvimento Urba no Estadual Invest.em Reg.de Exec.Especial TOTAL FR Cr$ 125.694.298,03 (46) Cr$ 125.694.298,03
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentárias indicadas a se guir: 13764471.715 4140.00 13764491.709 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Fran cisco Constituição ou Aumento do Capi tal de empresas Comerciais ou Agrícolas Cr$ Implantação de Esgotos Sanitários em Sedes Municipais Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Comerciais ou Agrícolas Cr$ TOTAL Cr$ FR 40.000.000,00 (25) 85.694.298,03 (46) 125.694.298,03
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ^ de ,oJ%LX^o de 1990; 1699 da Indepen dencia e 1029 da república. -J /? GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU.tu DE 1990 DE K? DE Oy/fllWLtO PONÍCT CAKLÜS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado^ de Economia e Finança: SergTo/Silví Silva Fontes Secretário de Estado da Habitação e Saneamento