Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11808, de 13 de setembro de 1990
Nº 11808/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°;H%03 DE yh DE S.^rff Ai% % O DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Oreámen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cori tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pelã lei nS 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de cru zeiros), para reforço da dotação orçamentaria indicada a seguir: 08482472.647 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção das Atividades Artis ticas e Culturais Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 4.000.000,00 (00) Cr$ 4.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em V dencia e 1022 da República. —^ de -o de 1990; 1692 da Indepen André Secretário de Aglaê D Secretária de :es de Alencar litura Á Meio Ambiente