Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11796, de 10 de setembro de 1990
Nº 11796/1990
GOVERNO OC SERGIPE DECRETO N/ U.T-% DE W ÜBSS^e/HtbKâ DE L990 Dispõe sobre o Barracão Cultural "SEU OSCAR", situado no Conjunto Assis Chateaubriand, em Aracaju-Se. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei ne 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, DECRET A :
Art. 12.
- 0 Barracão Cultural "SEU OSCAR", edifi cado pelo Estado de Sergipe no Conjuto Assis Chateaubriand (Bugiu), em Aracaju, é um espaço de multimeios, que tem por objetivo promover e divulgar a Cultura, em seus vários as pectos.
Parágrafo único- O Barracão Cultural "SEU OSCAR" destina-se a oferecer espaços para realização de cursos populares e de espetáculos, apresentações e demonstrações de dança, música, folclore, festejos populares e outros, bem como para desenvolvimento de atividades de arte-educação e para ut^i lização como sala de leitura, de reuniões e de eventos de inte resse da comunidade.
Art. 29.
- O Barracão Cultural "SEU OSCAR" será administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Meio-Ambi ente - SECMA, diretamente ou através da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC.
Art. 3.
s - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
e - Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, IO de r^St-W ) de 1990; 169$ da Inde pendência e 102$ da República. (^V^^c/^ ANTÔNIO/CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Aglaê D"Ávila Fontes de Alencar Secretária de Estado da Quitura/e Meio Ambiente ^^%m%AM iocha Secretário de Estada de Governo