Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11795, de 10 de setembro de 1990
Nº 11795/1990
GOVERNO Oe SERGIPE DE DECRETO N. ê 4/.^r LO DE SeíSMtoKO DE 1990
Dispõe sobre o Barracão Cultural "HILTON LOPES", situado tio Conjunto Castelo Branco, em Araçáju-Se. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci só V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei ne 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nô 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, DECRET A : Art. Ifi - O Barracão Cultural "HILTON LOPES", edificado pelo Estado de Sergipe no Conjunto Castelo Branco, em Aracaju, é um espaço de multimeios, que tem por objetivo promover e divulgar a Cultura, em seus vários aspectos.
unico
Art. 2.
fi - O Barracão Cultural "HILTON LOPES" será administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Meio - Ambiente - SECMA, diretamente ou através da Fundação Estadual de Cultura - FUNDESC.
Art. 3.
fi - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
fi - Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, j-0 de dependência e 102s da Republicai de 1990; 169$ da In =/cJ^ AWÔNTO,-CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Aglaê D Secretária de Es Secretário de Espado de governo tes de Alencar ultura e Mdlo-Ambiente