Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11788, de 10 de setembro de 1990
Nº 11788/1990
GOVERNO DE SERGIPE D E VÓ DE SeT^-iHlfi^DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saú de, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Or çarnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédi to suplementar de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13070251.451 4130.00 13754282.457 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Construção, Recuperação, Equipa mento e Reequipamento de Unida des de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção das diretorias régio nais de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ TOTAL Cr$ FR 7.000.000,00 (25) 3.000.000,00 (25) 10.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 13764471.715 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Fran cisco Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Industriais ou Agrícolas Cr$ TOTAL Cr$ FR 10.000.000,00 (25) 10.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. "" Araçáju-SE,em ft dência e 1022 da República. ^ J de 1990; 1692 da Indepen GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° H.lU D E 10 VESereinimO DE 1990 Andr Secretário de/Ed%ad edeirj í:ono^a e Finanças o MiêjSdê" Secretário de Estado T3a Saúde