Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11786, de 10 de setembro de 1990
Nº 11786/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° U ML D E XÓ DESWwtoKO DE 1990
Abre a Secretaria de Estado da Habita ção e Saneamento, o credito supIêmen tar de Cr$ 1.303.899,18, para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei nô 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Habitação e Sá neamento, o crédito suplementar de Cr$ 1.303.899,18 (Hum milhão, trezentos e três mil, oitocentos e noventa e nove cruzeiros e dezoito centavos), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 10583231.701 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Programa de Desenvolvimento Urba no Estadual Invés Ce m Reg.de Exec. Especial TOTAL FR Cr$ 1.303.899,18 (46) Cr$ 1.303.899,18
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 13764471.715 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Fran cisco Constituição ou Aumento do Capi^ tal de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR Cr$ 1.303.899,18 (25) Cr$ 1.303.899,18
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em dêncía e 1022 da República de (^tJZ-^o de 1990; 1692 da Indepen CÍffiLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia / Finanças GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vtí.m D E yO VEZ.êfenbie0DE 1990 SejtfciO Silva Fontes Secretário de Estado da Habitação e Saneamento