Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11759, de 27 de agosto de 1990
Nº 11759/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ài.fss DE XlDE frÇ,QSTÕ DE 1990
Abre à Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 6.140.000,00, para reforço de do taçoes consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pe lá Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 6.140.000,00 (Seis milhões, cento e quaren tá mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 08482471.642 4130.00 08482472.931 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Melhoria das Atividades Sõcio-Cul turais Invest.em Reg.de Exec.Especial ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Outras Despesas Correntes TOTAL Cr$ 4.840.000,00 (00) Cr$ 1.300.000,00 (00) Cr$ 6.140.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em o^ " de dencia e 1022 da República. de 1990; 1692 da Indepen ?ONIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Me/siquita Medeiros Secretário de„Bs.tado; de Economia e Aglaê ,D^fyila"Fcptes de Alencar Secretária de Estado da Cultura e Meio Ambiente