Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11744, de 29 de agosto de 1990
Nº 11744/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O KÜ.?U DE f%% DE frGG$rrO DE 1990
Abre o crédito suplementar para refor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69, item III, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 295.000.000,00 (Duzentos e noventa e cinco milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamen tarias indicadas a seguir: 03090452.821 3211.01 04181112.306 3212.01 04070202.831 3211.01 08100552.852 3211.01 08221372.851 3211.01 11663762.871 3211.01 13754282.891 3211.01 13754282.892 3211.01 13754282.893 3211.01 06305732.901 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDEPLAN Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMATER/SE Pessoal e Encargos Sociais ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo do IPH Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Cr$ FR 35.000.000,00 (01) Cr$ Cr$ 15.000.000,00 (01) 30.000.000,00 (01) Cr$ Cr$ 10.000.000,00 (01) 15.000.000,00 (01) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 4.000.000,00 (01) 4.000.000,00 (01) 50.000.000,00 (01) 10.000.000,00 (01) Prí m nnn non oo (oi) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° U ^ D E ^JL DE %QjOSTO DE 1990 03070212.912 3211.01 16885382.911 3211.01 08482472.931 3211.01 08774562.932 3211.01 15814832.941 3211.01 15814872.942 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo do DER/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ TOTAL 10.000.000,00 (01) 50.000.000,00 (01) 10.000.000,00 (01) 5.000.000,00 (01) 12.000.000,00 (01) 25.000.000,00 (01) Cr$ 295.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em JL3^ de dencia e 1022 da República^ IV ANTÔNIO ^CARLOS V. GOVERNADOR DO EST André Mesquita Medeiros Secretário de Estado-de Economia e Finanças Secretário de Estado da A; Secretário de Carlos Henriq Secretário de Estado tecimento e Irrigação ncia e Tecnologia es Nascimento tria,Comércio e Turismo GiltcMÍ Machado Resende Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° ! ^ DE JLjl DE frQ,GSTO DE 1990 do Antônio Carvalh de Estado da Segu , . . Qfoã.o de Seixas DõriaX Eduardo Antônio Carvalho Pereira Secretário de Estado da Segurança Pública t ^ Secretario de Estado dos Transportes, O Aglaê $1 Secretária Ao. Secr Publicas e Energia car lo Ambiente argalho Filhq do Bem-fEstar Social e Trabalho