Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11739, de 17 de agosto de 1990
Nº 11739/1990
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO M.° U.^B ji4" DE PrfiOSTO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o credito suplementar de Cr$ 71.566.293,00, para reforço de dotações consignadas no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 69, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Saúde, o crê dito suplementar de Cr$ 71.566.293,00 (Setenta e um milhões, quinhentos e sessen tá e seis mil, duzentos e noventa e três cruzeiros), para reforço das dotações orçamentarias indicadas a seguir: 13750202.451 4130.00 13754281.452 3214.00 13754282.452 3259.00 4130.00 13070212.454 4130.00 13754282.456 4130.00 13754282.457 4130.00 13752172.465 4130.00 13754282.891 3211.02 13754282.893 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Programa de Interiorização da Assistência a Saúde Contribuições a Fundos Cr$ Implementação do Sistema UniM cado e Descentralizado de Saúde Outras Transferências a Pessoas Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcio namento da Diretoria metropolita na de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Manutenção das Diretorias Régio nais de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CON TROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEXOSE Outras Despesas Correntes Cr$ Atividades a Cargo do IPH Outras Despesas Correntes Cr$ FR 4.186.293,00 (25) 2.000.000,00 (25) 3.000.000,00 (25) 28.500.000,00 (25) 4.000.000,00 (25) 12.000.000,00 (25) 12.000.000,00 (25) r 2.000.000,00 (25) 1.940.000,00 (25) 1.940.000,00 (25) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vtt.133 DE 1^ DE PtGO%TO DE 1990
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 06301781.531 6110.00 4120.00 13764491.709 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA ÇA PÚBLICA Melhoria e Modernização do Corpo de Bombeiros Obras e Instalações Cr$ Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Implantação de Esgotos Sanitários em Sedes Municipais Const.ou Aumento do Capital de Empresas Indust.ou Agrícolas Cr$ FR 19.000.000,00 (46) 9.000.000,00 (46) TOTAL Cr$ 43.566.293,00 (46) 71.566.293,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em IO" cia e 1022 da República. -V de 1990; 1699 da Independem Andpé Mesqyi Secretário da^Eatad Iton Mtífcfíado R Secretário de Estad