Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11732, de 14 de agosto de 1990
Nº 11732/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°^32 D E Ir DE frÇ,OSTO DE 199 ° Abre ã Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Ener gia, o crédito suplementar de Cr$ 79.520.367,00, para reforço de de dotação consignada no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza cio contida no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Publicas e Energia, o crédito suplementar de Cr$ 79.520.367,00 (Se tenta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e sessenta e sete cru zeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 16885371.911 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE FR Auxílios pará Investimentos Cr$ 79.520.367,00 (20) TOTAL Cr$ 79.520.367,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 08421881.342 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenv. do Ensino Regular FR Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ 55.000.000,00 (46) 16885371.911 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE FR Auxílios para Investimentos Cr$ 24.520.367,00 (25)
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaj dependência e 1029 da Repúb ju-SE,em Áy pública. J d, ^ ,U%, de 1990; 1692 da In jS HOVFRNAnnD nn TTCTATU-I GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° //^ z DE Ir DE 66QSTQ DE 1990 André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças João de Seixas Doriá Secretãricd/âos Transportes, Obras Públicas e Energia