Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11728, de 14 de agosto de 1990
Nº 11728/1990
GOVERNO DE SERGIPE DfCRET O VW DE l-V DE fiGCÓT(? DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, pará reforço de do çao consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 08482472.647 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção das Atividades Artís ticas e Culturais Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 200.000,00 (00) Cr$ 200.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em j 4 de OaoJh de 1990, 1692 da Indepen dencia e 1022 da República. -^ U ,05 VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André M Secretário de Est Aglaê D"Ávi Secretária de Estad ita Medeiros Economia e nanças de Alencar rá e Meio Ambiente