Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11717, de 10 de agosto de 1990
Nº 11717/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° Átfft ; hO DE ftG,OSTQ DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Educa ção. Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 27.307.563,61, para reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 27.307.563,61 (Vinte e sete milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros e sessenta e um centavos), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 08421881.342 4130.00 08070212.349 3131.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Regular Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção de Diretorias Regionais de Educação Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 26.307.563,61 FR (22) 1.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 27.307.563,61
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto artigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentárias indicadas a ber: no sá 08070212.349 3132.00 04140771.305 4130.00 04544471.301 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção de Diretorias Regionais de Educação Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Desenv. da Irrigação-COHIDRO Invest.em Reg.de Exec.Especial Programação a Cargo da COHIDRO Invest.em Reg.de Exec.Especial TOTAL FR Cr$ 1.000.000,00 (00) Cr$ 16.307.563,61 (25) Cr$ 10.000.000,00 (25) Cr$ 27.307.563,61
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. n GOVERNO DE SERGIPE DEcm o VMM DE VÓ DjmOOSTÉ? DE 1990 O ,OS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de^Ef%iomiae finanças Secretario de Estado ucaçao, Ciência e Tecnologia