Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11675, de 20 de julho de 1990
Nº 11675/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO JL-s/Jéiá - gO DE JLMio DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saú de, o crédito suplementar de Cr$ 35.668.000,00, pará reforço de dotações consignadas no vigente Or çamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crê dito suplementar de Cr$ 35.668.000,00 (Trinta e cinco milhões, seiscentos e ses senta e oito mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 13070251.451 4130.00 13750202.451 4130.00 13754281.452 3214.00 13754282.452 4130.00 13070212.454 4130.00 13754282.456 4130.00 13754282.457 4130.00 13754282.891 3211.02 13754282.893 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Recuperação, Equi parnento e Reequipamento de Uni dades de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES Invest.em Reg.de Exec.Especial Programa de Interiorização da Assistência a Saúde Contribuições a Fundos Implementação do Sistema Unifi cado e Descentralizado de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SES Invest.em Reg.de Exec.Especial DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Funcio namento da Diretoria Metropolita na de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Manutenção das Diretorias Régio nais de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Outras Despesas Correntes Atividades a Cargo do IPH Outras Despesas Correntes Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 1.668.000,00 (25) 5.000.000,00 (25) 600.000,00 (25) 3.000.000,00 (25) Cr$ 2.000.000,00 (25) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 14.000.000,00 (25) 7.460.000,00 (25) 970.000,00 (25) 970.000,00 (25) TOTAL r j /? Cr W 35.668.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O J.° ii Í75- DE gO DE ÁuKMo DE 1990
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotações verificado na execução do vigen te Orçamento a saber: 13754281.452 4130.00 13754282.452 3131.00 13070212.454 3131.00 13752172.465 4130.00 13754281.892 3211.02 4311.01 13754282.892 4311.01 13764471.715 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Interiorização da Assistência a Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Implementação do Sistema Unifi cado e Descentralizado de Saúde Remuneração de Serviços Pessoais DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Remuneração de Serviços Pessoais DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Invest.em Reg.de Exec.Especial ENTIDADES SUPERVIONADAS Projetos a Cargo da HOSPITASE Outras Despesas Correntes Auxílios para Investimentos Atividades a Cargo da HOSPITASE Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adutora do São Fran cisco Constituição ou Aumento do Capi^ tal de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 1.500.000,00 (25) 2.000.000,00 (25) 1.970.000,00 (25) 2.000.000,00 (25) 6.000.000,00 (25) 6.000.000,00 (25) Cr$ 4.000.000,00 (25) Cr$ 12.198.000,00 (25) Cr$ 35.668.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ) cia e 1022 da República. Secret o de.1990; 1692 da Independen