Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11659, de 16 de julho de 1990
Nº 11659/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O l.°^-íw D E ÍT^ DE 4U.UJ-0 DE 1990
Abre a Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o crê dito suplementar de Cr$ 350.000,00 pa rá reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual e da autorização cont! da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a se guiri 04070202.301 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI Outros Serviços e Encargos Cr$ TOTAL Cr$ FR 350.000,00 (00) 350.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em dencia e 1022 da Republi ^A^"JULo de 1990; 1692 da Indepen CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO ^ndré feiro s Secretário Finanças Carvalho 1 Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação