Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11639, de 9 de julho de 1990
Nº 11639/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO I.M1.G33 D E Q2 BEDULHO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado do Bem-Es^ tar Social e Trabalho, o crédito suple mentar de Cr$ 1.769.525,00, pará refor co de dotação consignada no vigente Or^ garnento. - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 69, item III e V, da Lei n9 2.773, de 22 de dezembro de 1989, altera da pela Lei n9 n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem-Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 1.769.525,00 (Hum milhão, setecen tos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 15814872.942 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Fundese Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cr$ 1.769.525,00 (25) Cr$ 1.769.525,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 11653641.404 4110.00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Construção de Terminais Turísticos Obras e Instalações Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.769.525,00 (25) 1.769.525,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em 09 de ^JSÜO^O de 1990; 1692 da Indepen dencia e 1029 da República^- /""" ^ANTÔNIO^ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Finanças ilhó Secretário de^stádS^ETBem-Esfar Social e Trabalho Reproduzido por ter sido publicado com/íncori-eção no Diário Oficial n2 21.121, de