Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11637, de 9 de julho de 1990
Nº 11637/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vil.M DE 0 9 DE %f HUf O DE 1990 ^ Abre ã Secretaria de Estado de Econo mia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 81.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orça mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Fi nanças, o crédito suplementar de Cr$ 81.600.000,00 (Oitenta e um milhões e seis centos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a se guiri 03070202.251 3111.02 3120.00 3132.00 03080301.251 3132.00 03070211.252 3131.00 03070212.255 3111.02 3120.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Projetos Especiais Para Incré mento da Arrecadação Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ampliação e Recuperação de Exatorias Remuneração de Serviços Pessoais Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cr$ 100.000,00 (00) Cr$ 7.000.000,00 (00) Cr$ 3.000.000,00 (00) Cr$ 40.000.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 300.000,00 (00) 200.000,00 11.000.000,00 20.000.000,00 Cr$ 81.600.000,00 (00) (00) (00)
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi. gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ^§ de l^JJfi^o de 1990; 1692 da Indepen dencia e 1022 da Repúblicas . ,A. n f%^ ANTÔNIO CARLOS VALADARES