Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11609, de 27 de junho de 1990
Nº 11609/1990
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRET O .VilWS o%4 DEl^UVffO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado de Desen volvimento Municipal, o credito suple mentar de Cr$ 3.750.000,00, para ré forço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Cosntituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Municipal, o crédito suplementar de Cr$ 3.750.000,00 (Três milhões, sete centos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias in dicadas a seguir: 07070202.601 3120.00 3132.00 07090402.603 3120.00 3132.00 07070212.604 3120.00 3132.00 07090422.605 3111.02 3120.00 07071782.606 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI MENTO MUNICIPAL Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEDEM Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SEDEM Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Manutenção dos Serviços Adminis tratívos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Manutenção dos Serviços de Assisten cia aos Municípios Despesas Variáveis Material de Consumo Manutenção dos Serviços de Defesa Civil Outros Serviços e Encargos TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 80.000,00 40.000,00 100.000,00 50.000,00 500.000,00 2.800.000,00 50.000,00 70.000,00 FR (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) Cr$ 60.000,00 (00) Cr$ 3.750.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. -9-in GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU.(oOS D E 5 V DE^wVkODE 1990 JS VALADARES GOVERNADO R DO ESTADO fAndré ^erfQuita/Meaeitfos Secretãrí/b de Estado dft // Econoío.a e Finanças tarreto Secretário de Estado de Desenvolvimento Municipal