Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11604, de 27 de junho de 1990
Nº 11604/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO JL° i i ^ DE c%T^ DECHH.WSODE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 14.000.000,00, para reforço de dota coes consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 62, item III, da Lei ng 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Am biente, o crédito suplementar de Cr$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 08070202.641 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 08070202.642 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 08090402.643 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 08070212.644 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 08480212.645 3111,02 3120.00 3131.00 3132.00 08482462.646 3111.02 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Manutenção do Conselho Estadual de Cultura Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SECMA Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Manutenção dos Serviços Administ. e Financeiros-SECMA Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Coordenação dos Serviços Técnicos Culturais Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Manutenção e Conservação dos Espa ços Culturais Despesas Variáveis Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ PT-"fc 150.000,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 275.000,00 150.000,00 250.000,00 175.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 180.000,00 320.000,00 300.000,00 400.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 300.000,00 100.000,00 3nn ooo,oo FR (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRET A J.° iiíoi DE^t DEJfWn/%E 1990 08482472.647 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 08482472.931 3211.02 08774562.932 3211.02 Manutenção das Atividades Artísti cas e Culturais Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Fundesc Outras Despesas Correntes Atividades a Cargo da Adema Outras Despesas Correntes TOTAL Cr$ 250.000,00 (00) Cr$ 350.000,00 (00) Cr$ 150.000,00 (00) Cr$ 200.000,00 (00) Cr$ 6.000.000,00 (00) Cr$ 2.000.000,00 (00) Cr$ 14.000.000,00
Art. 22.
- Os Recursos necessários ã execução do disposto no ar ti go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao, revogadas as disposições em contrario. Aracaju-SE,em /^A ^° de 199 °í 1699 da Independência e 1022 da Republica. / Vb ídré" aes Secretário de Estado Lglaé D"Ávila Fontes de Álencai Secretária /de Estado da Cultura^e Meio ambiente