Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11598, de 22 de junho de 1990
Nº 11598/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU.sw DE XX DE AlLfl/ti-Q DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Justiça , o crédito suplementar de Cr$ 772.612,80, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, itens III e V, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n9 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRET A :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Justiça, o crêdi to suplementar de Cr$ 772.612,80 (Setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e do zé cruzeiros e oitenta centavos), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 03070212.506 3111.02 3131.00 3132.00 3192.00 02040132.507 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros Despesas Variáveis Remuneração de Serv. Pessoais Outros Serv. e Encargos Despesas de Exerc. Anteriores DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Apoio Judiciário a População Carente Equipamentos e Mat. Permanente TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 200.000,00 200.000,00 200.000,00 50.612,80 122.000,00 772.612,80 FR (00) (00) (00) (00) (00)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução do disposto no art! go anterior decorrerão de anulação de dotações consignadas no vigente orçamento a saber: 02040142.502 3111.02 3131.00 3192.00 02040152.503 3111.02 03070202.501 3111.02 3131.00 3192.00 4120.00 03070242.504 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção das Ativ. do Cone. Penitenciario Despesas Variáveis Remuneração de Serv. Pessoais Despesas de Exerc. Anteriores Manutenção do Cons. de Entorpecentes Despesas Variáveis Coordenação e Superv. Geral da Pasta Despesas Variáveis Remuneração de Serv. Pessoais Despesas de Exerc. Anteriores Equipamentos e Mat. Permanente Manutprisão -^ ^ Cr$ Cr$ Cr$ 10.000,00 12.000,00 2.000,00 FR (00) (00) (00) Cr$ 10.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ Críi 20.000,00 20.000,00 2.000,00 /n nnri ^" (00) (00) (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° Ustt DEc%a, DE jluVK 0 DE 1990 03090402.505 3111.02 3120.00 3131.00 3192.00 03070212.506 4120.00 03070251.502 4110.00 4120.00 02040132.507 3111.02 3120.00 3131.00 02040132.508 3120.00 02040151.503 3111.02 02040151.504 3111.02 02040152.509 3192.00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Despesas de Exerc. Anteriores DEPARTAMENTO DE ADM. E FINANÇAS Manutenção dos Serv. Adm. e Financeiros Equipamentos e Mat. Permanente Ampliação do Almoxarifado Central Obras e Instalações Equipamentos e Mat. Permanente DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA Apoio Judiciário a População Carente Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais Manutenção de Escritórios Reg. e Locais de Justiça Gratuita Material de Consumo DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Apolo ao Sistema Penitenciário Despesas Variáveis Ampliação do Sistema Penitenciário Despesas Variáveis Custódia e Reintegração Social de Indlvi duos a Disposição da Justiça Despesas dê Exerc. Anteriores Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 20.000,00 24.000,00 5.000,00 2.000,00 FR (00) (00) (00) (00) Cr$ 150.000,00 (00) Cr$ 40.000,00 (00) Cr$ 40.000,00 (00) Cr$ 20.000,00 (00) Cr$ 30.000,00 (00) Cr$ 15.000,00 (00) Cr$ 30.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ TOTAL Cr$ 99.000,00 (00) 18.000,00 (00) 2.000,00 (00) 772.612,80
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. e 1029 da República. Aracaju-SE,em c%JL de ^ si -a de 1990; 1692 da Independência :O"CARLOS VALADARES ÍOVERNADO R DO fAndré Secretár/o de E Jorge Secretario de/Es