Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11596, de 22 de junho de 1990
Nº 11596/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ià.^jQ DEÃ2. DE^kf/// ^ DE 1990
Cria e Denomina Escola de lo Grau no Conjunto Marcos Freire, Município de Nossa Senhora do Socorro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nQ 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA :
Art. 1.
- Fica criada uma Unidade Escolar para o ensino de 19 Grau no Conjunto Marcos Freire, Município de Nossa Senhora do Socorro.
Art. 20.
- A Unidade Escolar criada na forma do art. 10 deste Decreto, denominar-se-á Escola de lo Grau "PRO FESSOR ANTÔNIO FONTES FREITAS".
Art. 30.
- As despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos ré cursos do Programa Educação, do Orçamento do Estado, para o ano de 1990 e exercícios seguintes.
Art. 40.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação." rio.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contra 1990; 1690 da Aracaju, J% de^j. Independência e 102o da República. ANTÕNTOvCARLOS VNLAD GOVERNADOR DO ESTADO Cayrfos%Wr!o áe"^oüza "C Secretário de Estado da educação, Ciênci, e Tecnologia E m Exercício (