Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11591, de 22 de junho de 1990
Nº 11591/1990
DECRET O H.°^^i DEJ^. DE ,dVlVH-0 DE 1990
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 62, item III, da Lei nQ 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pê lá Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 133.000.000,00 (Cento e trinta e três milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamenta rias indicadas a seguir: 04100552.307 4130.00 04160961.303 4260.00 04140771.305 4130.00 11623462.402 3132.00 11623462.405 3132.00 11653632.403 3132.00 16080351.552 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da Empease Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ Aporte de Capital na CEASA Const. ou Aum. de Capital de Emp. Comerciais ou Financeiras Cr$ Desenvolv. da Irrigação-COHIDRO Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação de Meios para Operac.do CEAG Outros Serv. e Encargos Cr$ Promoção Industrial a Cargo da CODISE Outros Serv. e Encargos Cr$ Apolo ao Desenv. do TURISMO Outros Serv. e Encargos Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da SERGIPORTOS Invest. em Reg. de Exec. Especial Cr$ FR 2.000.000,00 (01) 2.000.000,00 (01) 45.000.000,00 (01) 9.000.000,00 (01) 40.000.000,00 (01) 15.000.000,00 (01) 20.000.000,00 (01) TOTAL Cr$ 133.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O l.°U.sgj DE % DE JttfiSHO DE 1990 Araçáju-SE,em 0L9L de cia e 1022 da República. ANTÔNIO^CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1990; 1692 da IndependenSecretari iros a e Finanças ilo Carvalho Vearia Secretário de Estado da Agricultura/Abastecimento e/Irrigação es Nascimento / tria,Comércio a" Turismo / Carlos Henriqu Secretário de Estado João de Seixas Doriá Secretário de Escaído dos Transportes, Obras Públicas e Energia