Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11590, de 22 de junho de 1990
Nº 11590/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VlLHO DE(^DE lutSttO DE 1990
Abre o crédito suplementar para refor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contí da no artigo 59, da Lei n9 2.783, de 16 de fevereiro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 376.000,000,00 (Trezentos e setenta e seis milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orca mentãrias indicadas a seguir: 03090452.821 3211.01 04181112.306 3212.01 04070202.831 3211.01 04130662.832 3211.01 08221372.851 3211.01 08100552.852 3211.01 11663762.871 3211.01 13754282.891 3211.01 13754282.892 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FUNDEPLAN Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMATER Pessoal e Encargos Sociais ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da SUDAR Pessoal e Encargos Sociais Ativ. a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais Ativ. a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo do HEM0SE Pessoal e Encargos Sociais Ativ. a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais FR Cr$ 20.000.000,00 (01) Cr$ 20.000.000,00 (01) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 30.000.000,00 (01) 3.000.000,00 (01) 10.000.000,00 (01) 7.000.000,00 (01) 3.000.000,00 (01) 3.000.000,00 (01) i25.ooo.ooo.oo fon GOVERNO OE SERGIPE 06305732.901 3211.01 16885382.911 3211.01 03070212.912 3211.01 08482472.931 3211.01 08774562.932 3211.01 15814832.941 3211.01 15814872.942 3211.01 DECRET O VdlsSO DE A L DE d-UrSÜO DE 1990 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo do DETRAN Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo do DER Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Ativ. a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Ativ. a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Ativ. a Cargo da FEBEM Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Ativ. a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ FR 7.000.000,00 (01) 90.000.000,00 (01) 4.000.000,00 (01) 8.500.000,00 (01) 3.500.000,00 (01) 15.000.000,00 (01) 17.000.000,00 (01) TOTAL Cr$ 376.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigen te Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica cio, revogadas as disposições em contrário. eia e 1022 da Republica. Aracaju-SE,em otljü aal — GOVERNADOR DO 1 ESTADO de 1990; 1692 da IndependenAndré Mês Secretário iros onomia e. Finanças ^ry^ Carvalho Viana Secretario de Estado da AEricuj^u%a^Abastecimento/e Irrigação s GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Viloso à L DE^uVífQ/DE 1990 Carlos Henríques Secretári o de Estado da Nascifherito ia,yromércio e Turismo .totL^rafiuenado Kewrende Secretári o de Estado (da Saúde Eduardo Antônio Carvalho Pereiro Secretári o de Estado da Segurança Pública (/João de Seixas Doriá Secretári o de Estado dó)s Transportas.Obras Públicas e Energia Secreta Estado do Bem-Efetar Social e Trabalho