Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11580, de 18 de junho de 1990
Nº 11580/1990
GOVERNO DÊ SERGIPE DECRET O VM.no DE j"J DE ÂULtfHO DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Cultura e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 10.615.728,56, para reforço de dota cio consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 69, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n2 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado da Cultura e Meio Am biente, o crédito suplementar de Cr$ 10.615.728,56 (Dez milhões, seiscentos e quin zé mil, setecentos e vinte e oito cruzeiros, cinqüenta e seis centavos), para refor co da dotação orçamentária indicada a seguir: 08482461.645 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Construção, Aparelhamento,Restauração e Reforma de Bens Moveis e Imóveis Invest. em Reg. de Exec. Especial TOTAL FR Cr$ 10.615.728,56 (00) Cr$ 10.615.728,56
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no arti go anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em Secret Secretar H^o de 1990; 1692 da Independência e ANTÔNIO CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO L Medeiros :onomia e Finaíiças s de Alencar ltura e Meio Ambiente